COMPOSIÇÃO

Presidente
Telvando Rodrigues Soares

Vice-Presidente
Rita Amaral de Lima Souza

1º Secretário
Bruno Leonel da Silva Oliveira

Competências da Comissão de Finanças e Orçamentos

Estas são as funções institucionais e estratégicas da comissão no processo legislativo:

1. Analisar e emitir pareceres sobre proposições orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
2. Acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do município.
3. Analisar projetos de lei que envolvam matéria tributária, financeira, fiscal ou patrimonial.
4. Emitir parecer sobre as contas anuais do prefeito, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas.
5. Zelar pelo equilíbrio fiscal e pela responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Atribuições da Comissão de Finanças e Orçamentos

Estas são as atividades práticas realizadas pela comissão no dia a dia legislativo:

1. Estudar e relatar as peças orçamentárias enviadas pelo Executivo (PPA, LDO e LOA), propondo emendas quando necessário.
2. Emitir parecer sobre projetos que envolvam criação ou aumento de despesas, isenções ou renúncias de receitas.
3. Analisar pedidos de créditos adicionais, suplementares e especiais.
4. Acompanhar os relatórios de execução orçamentária e fiscal apresentados pelo Executivo ao longo do exercício.
5. Promover audiências públicas para debater o orçamento com a população, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
6. Analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual do Poder Executivo, opinando sobre sua aprovação ou rejeição.
7. Fiscalizar a aplicação de recursos públicos vinculados a convênios e transferências voluntárias.
8. Emitir relatórios e encaminhar recomendações ao Plenário e, quando necessário, ao Tribunal de Contas.