Presidência


Atualmente, a Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz é ocupada pelo vereador Luciano Nunes.

Compete ao Presidente da Câmara, além de outras estipuladas no Regimento Interno:
– Representar a Câmara Municipal, administrativa, jurídica e solenemente,
– Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e da Câmara:
– Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno;
– Promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis que receberam sanção tácita e as leis cujo veto, haja sido rejeitado pelo plenário e não tenham sido promulgadas pelo Prefeito Municipal;
– Fazer públicos os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas;
– Declarar extinto o mandado do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em lei;
– Apresentar ao plenário, até o dia 20 (vinte) de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e as despesas realziadas no mês anterior.